PORTARIA 518 MS - Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. RDC N° 154 - Estabelece o regulamento técnico para o funcionamento de Serviços de Diálise. RDC N° 59 - Boas Praticas de Fabricação ou Distribuição de Produtos Médicos. RDC N° 67 - Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. RDC N° 275 - Aprova o regulamento técnico de características microbiológicas para água mineral natural e água natural. RDC N° 274 - Aprova o regulamento técnico para águas envasadas e gelo. RDC N° 87 - Altera o Regulamento Técnico sobre as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias. RDC N° 8 - Boas Práticas de Fabricação do Concentrado Polieletrolíticos para Hemodiálise - CPHD. RDC N° 481 - Estabelece os parâmetros de controle microbiológico para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes conforme o anexo desta resolução.
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